... e, mais uma vez, há demasiadas áreas cinzentas na atribuição destes dinheiros públicos. Como manda a praxe.
Os que me conhecem bem, ou relativamente bem, sabem de uma coisa: não tenho por hábito destruir, denegrir, desrespeitar ou, sequer, policiar o trabalho dos outros.
Acredito que todos nós - incluindo a minha pessoa, claro está - erramos. Ou não fôssemos nós humanos. Portanto, é natural que nada seja perfeito. E até convivo bem com isso, não pedindo perfeição aos outros. Se nós próprios não somos perfeitos, por natureza, que sentido faz pedir perfeição aos outros?
Porém, tenho que vos dizer que a paciência me começa a faltar perante tantos equívocos e tantas coisas dúbias, estranhas e difíceis de explicar, sempre que há dinheiros públicos envolvidos. Seja em que área for. Neste caso, na banda desenhada.
E isto para dizer o quê?
Bem... que foram ontem conhecidos os resultados das Bolsas de Criação em Banda Desenhada e Literatura Infantil e Juvenil 2025.
As bolsas foram atribuídas aos seguintes autores, que parabenizo:
Marco Mendes
Ana Margarida Matos
Francisco Sousa Lobo
Júlia Barata
Alexandra Lourenço Dias
Joana Mosi
Carlos Baptista Moura Pinheiro
A todos estes autores - alguns já repetentes nestas andanças - eu desejo as maiores felicidades e sucesso na execução das suas obras. Que espero ler no próximo ano.
Isto é, por si só, uma excelente notícia, pois é bom que haja bolsas e incentivos para que a criação artística - seja em que disciplina for - possa subsistir. E, em especial, é bom que a banda desenhada que, como bem sabemos, é das artes que dá menos dinheiro aos seus criadores, possa estar incluída nesta atribuição de apoios e incentivos.
Este programa em concreto, anunciado há um ano, deu conta de que haveria 18 bolsas individuais, cada uma no valor de 15 mil euros, para atribuir a projetos de criação em banda desenhada e em literatura infantil e juvenil. 9 bolsas para a banda desenhada e 9 bolsas para a literatura infantil e juvenil.
Pois bem... isso não aconteceu. Apenas foram atribuídas 7 bolsas à banda desenhada e 11 delas foram atribuídas à literatura infantil e juvenil. A BD perdeu duas bolsas, a literatura infantil e juvenil ganhou duas bolsas. Sem que haja uma explicação da organização. Foi assim e pronto.
O que entra logo em conflito com o próprio
texto de lei que dá conta que, e passo a citar, "
este diploma cria o Programa Bolsas Anuais de Criação em Banda Desenhada e Literatura Infantil e Juvenil, através do qual serão atribuídas bolsas anuais, garantindo-se uma distribuição equitativa entre os géneros contemplados, com um número igual de bolsas destinadas à criação na área da Banda Desenhada e na área da Literatura Infantil e Juvenil."
Ora, se se deu o caso de não haver candidaturas suficientes em uma ou duas regiões do país, por que razão essas duas vagas deixadas livres não foram utilizadas para apoiar dois outros projetos em banda desenhada de uma outra região do país? Por que razão se optou por apoiar um projeto de uma outra disciplina? Não se compreende e é anti-regulamento.
E não ficamos por aqui.
Segundo a informação avançada pela própria DGLAB, não foi feita a audiência de interessados, conforme também estava estipulado em sede de regulamento. Aparentemente, a razão deveu-se a haver um grande volume de candidaturas. Mas brincamos com quem? Então o simples facto de haver "muitas candidaturas" faz com que se opte por não se fazer o trabalho esperado e regulamentado? Really?
Não é este trabalho dos jurados um serviço pago por todos nós? E se é pago não é pela simples razão de "dar trabalho"? Não posso deixar de recordar a célebre frase do filme Doidos à Solta em que é dito, em tom de crítica que "não há um único trabalho nesta cidade, a não ser que queiras trabalhar 40 horas por semana."
Será que é muito trabalho para uma só pessoa? Talvez sim, talvez não.
O que me leva ao meu terceiro ponto.
Custa-me também a compreender que seja uma única pessoa - sim, uma única pessoa! - a escolher os desígnios dos dinheiros públicos para uma atribuição deste teor. Se até num concurso de banda desenhada como o do Amadora BD, eu tenho sido publicamente muito vocal - mesmo quando desempenhei as funções de Presidente do Júri desses prémios, não me escudando nessa mesma função - para que o número de jurados seja alargado, imagine-se num concurso à escala nacional! Contado, ninguém acredita. Ao menos, nos Prémios do Amadora BD, ainda são três pessoas a escolher os vencedores, o que pressupõe que haja um mínimo de diálogo e deliberação. Aqui, nem isso. Em matéria de atribuição de bolsas, parece que basta que seja uma pessoa a decidir quem recebe o dinheiro público.
Relembro até que também é referido em Diário da República (
Portaria n.º 121/2025/1, de 20 de março), e passo a citar, que "
o júri é composto por especialistas nas áreas de Banda Desenhada e de Literatura Infantil e Juvenil.". Ora, especialista
s, no plural, quando apenas há um especialista por área? Ou estaria a frase a referir-se, no plural, aos prémios de BD e de livros de literatura infantil e. juvenil? Pois, tudo muito dúbio, ficando à mercê da interpretação mais vantajosa. Mais uma área cinzenta.
Atenção que não aponto armas ao jurado responsável pela área da banda desenhada, João Ramalho-Santos, que conheço e que me parece uma pessoa isenta e responsável, mas é óbvio que este regulamento e estas regras estão longe de serem justas.
Posso também adiantar que são vários os autores de renome, alguns com prémios e nomeações em Portugal e até - imagine-se! - no estrangeiro, cujos projetos a concurso foram preteridos. Por não terem qualidade suficiente, talvez? E por isso houve 30.000€ a serem canalizados para os livros infantis e juvenis? Não sei.. estou apenas a perguntar para o ar.
Até porque, pelo menos até agora, apenas posso fazer isso, pois à data da publicação deste artigo, já submeti as minhas dúvidas à DGLAB, que ainda não me respondeu. Se isso vier a acontecer, não terei pruridos em tornar essas explicações públicas. E, se forem compreensíveis, a enaltecer a organização.
Não persigo ninguém, nem nada, a não ser a falta de seriedade na utilização dos dinheiros públicos que põe em causa a 9ª arte em Portugal. Tem que haver uma maneira melhor e mais sensata de fazer as coisas.
Especialmente quando estamos a falar da utilização do dinheiro que nos sai, a todos, da algibeira.
