Autor português cria petição pública em reação às Bolsas de Criação DGLAB

Em resposta ao modo displicente (no mínimo!) como o último processo de atribuição de bolsas foi conduzido e que, naturalmente, e mais uma vez, aqui dei conta em primeira mão, criticando-o nas suas mais que muitas fragilidades, surge agora uma petição pública online que procura uma revisão do regulamento do Programa de Bolsas de Criação Literária para Banda Desenhada e Literatura Infanto-Juvenil da DGLAB. 

Esta petição foi criada pelo autor Ricardo Santo, que tomou a inciativa - e bem! - e posso dizer-vos que merece o meu total apoio. Já a assinei e convido todos os que me leem a fazê-lo também.

Acima de tudo, considero que, de um modo geral, tudo o que engloba dinheiros públicos deve ter a gestão mais justa e transparente possível. E, de um modo particular, uma vez que esta questão lesa o universo da banda desenhada com, pelo menos, 30.000€, importa que se faça algo. Ou se tente fazer algo.

Se ninguém se mexer, nada mudará.

Mesmo que não assinem - mas não o percebo porque não o farão, se forem fãs de banda desenhada - convido-vos a acederem a este link e verem as boas propostas e sugestões levantadas por Ricardo Santo:

Petição Online pela revisão do regulamento do Programa de Bolsas de Criação Literária para Banda Desenhada e Literatura Infanto-Juvenil da DGLAB

Já foram revelados os vencedores das bolsas de BD!...

... e, mais uma vez, há demasiadas áreas cinzentas na atribuição destes dinheiros públicos. Como manda a praxe.

Os que me conhecem bem, ou relativamente bem, sabem de uma coisa: não tenho por hábito destruir, denegrir, desrespeitar ou, sequer, policiar o trabalho dos outros.

Acredito que todos nós - incluindo a minha pessoa, claro está - erramos. Ou não fôssemos nós humanos. Portanto, é natural que nada seja perfeito. E até convivo bem com isso, não pedindo perfeição aos outros. Se nós próprios não somos perfeitos, por natureza, que sentido faz pedir perfeição aos outros?

Porém, tenho que vos dizer que a paciência me começa a faltar perante tantos equívocos e tantas coisas dúbias, estranhas e difíceis de explicar, sempre que há dinheiros públicos envolvidos. Seja em que área for. Neste caso, na banda desenhada.

E isto para dizer o quê?

Bem... que foram ontem conhecidos os resultados das Bolsas de Criação em Banda Desenhada e Literatura Infantil e Juvenil 2025.

As bolsas foram atribuídas aos seguintes autores, que parabenizo:

Marco Mendes

Ana Margarida Matos

Francisco Sousa Lobo

Júlia Barata

Alexandra Lourenço Dias

Joana Mosi

Carlos Baptista Moura Pinheiro

A todos estes autores - alguns já repetentes nestas andanças - eu desejo as maiores felicidades e sucesso na execução das suas obras. Que espero ler no próximo ano.

Isto é, por si só, uma excelente notícia, pois é bom que haja bolsas e incentivos para que a criação artística - seja em que disciplina for - possa subsistir. E, em especial, é bom que a banda desenhada que, como bem sabemos, é das artes que dá menos dinheiro aos seus criadores, possa estar incluída nesta atribuição de apoios e incentivos. 

Este programa em concreto, anunciado há um ano, deu conta de que haveria 18 bolsas individuais, cada uma no valor de 15 mil euros, para atribuir a projetos de criação em banda desenhada e em literatura infantil e juvenil. 9 bolsas para a banda desenhada e 9 bolsas para a literatura infantil e juvenil.

Pois bem... isso não aconteceu. Apenas foram atribuídas 7 bolsas à banda desenhada e 11 delas foram atribuídas à literatura infantil e juvenil. A BD perdeu duas bolsas, a literatura infantil e juvenil ganhou duas bolsas. Sem que haja uma explicação da organização. Foi assim e pronto.

O que entra logo em conflito com o próprio texto de lei que dá conta que, e passo a citar, "este diploma cria o Programa Bolsas Anuais de Criação em Banda Desenhada e Literatura Infantil e Juvenil, através do qual serão atribuídas bolsas anuais, garantindo-se uma distribuição equitativa entre os géneros contemplados, com um número igual de bolsas destinadas à criação na área da Banda Desenhada e na área da Literatura Infantil e Juvenil."

Ora, se se deu o caso de não haver candidaturas suficientes em uma ou duas regiões do país, por que razão essas duas vagas deixadas livres não foram utilizadas para apoiar dois outros projetos em banda desenhada de uma outra região do país? Por que razão se optou por apoiar um projeto de uma outra disciplina? Não se compreende e é anti-regulamento.

E não ficamos por aqui. 

Segundo a informação avançada pela própria DGLAB, não foi feita a audiência de interessados, conforme também estava estipulado em sede de regulamento. Aparentemente, a razão deveu-se a haver um grande volume de candidaturas. Mas brincamos com quem? Então o simples facto de haver "muitas candidaturas" faz com que se opte por não se fazer o trabalho esperado e regulamentado? Really?

Não é este trabalho dos jurados um serviço pago por todos nós? E se é pago não é pela simples razão de "dar trabalho"? Não posso deixar de recordar a célebre frase do filme Doidos à Solta em que é dito, em tom de crítica que "não há um único trabalho nesta cidade, a não ser que queiras trabalhar 40 horas por semana." 

Será que é muito trabalho para uma só pessoa? Talvez sim, talvez não. 

O que me leva ao meu terceiro ponto.

Custa-me também a compreender que seja uma única pessoa - sim, uma única pessoa! - a escolher os desígnios dos dinheiros públicos para uma atribuição deste teor. Se até num concurso de banda desenhada como o do Amadora BD, eu tenho sido publicamente muito vocal - mesmo quando desempenhei as funções de Presidente do Júri desses prémios, não me escudando nessa mesma função - para que o número de jurados seja alargado, imagine-se num concurso à escala nacional! Contado, ninguém acredita. Ao menos, nos Prémios do Amadora BD, ainda são três pessoas a escolher os vencedores, o que pressupõe que haja um mínimo de diálogo e deliberação. Aqui, nem isso. Em matéria de atribuição de bolsas, parece que basta que seja uma pessoa a decidir quem recebe o dinheiro público.

Relembro até que também é referido em Diário da República (Portaria n.º 121/2025/1, de 20 de março), e passo a citar, que "o júri é composto por especialistas nas áreas de Banda Desenhada e de Literatura Infantil e Juvenil.". Ora, especialistas, no plural, quando apenas há um especialista por área? Ou estaria a frase a referir-se, no plural, aos prémios de BD e de livros de literatura infantil e. juvenil? Pois, tudo muito dúbio, ficando à mercê da interpretação mais vantajosa. Mais uma área cinzenta.

Atenção que não aponto armas ao jurado responsável pela área da banda desenhada, João Ramalho-Santos, que conheço e que me parece uma pessoa isenta e responsável, mas é óbvio que este regulamento e estas regras estão longe de serem justas. 

Posso também adiantar que são vários os autores de renome, alguns com prémios e nomeações em Portugal e até - imagine-se! - no estrangeiro, cujos projetos a concurso foram preteridos. Por não terem qualidade suficiente, talvez? E por isso houve 30.000€ a serem canalizados para os livros infantis e juvenis? Não sei.. estou apenas a perguntar para o ar.

Até porque, pelo menos até agora, apenas posso fazer isso, pois à data da publicação deste artigo, já submeti as minhas dúvidas à DGLAB, que ainda não me respondeu. Se isso vier a acontecer, não terei pruridos em tornar essas explicações públicas. E, se forem compreensíveis, a enaltecer a organização.

Não persigo ninguém, nem nada, a não ser a falta de seriedade na utilização dos dinheiros públicos que põe em causa a 9ª arte em Portugal. Tem que haver uma maneira melhor e mais sensata de fazer as coisas.

Especialmente quando estamos a falar da utilização do dinheiro que nos sai, a todos, da algibeira.

Polémica! Bolsas de apoio à criação literária do Governo deixam de incluir a BD!

É uma notícia que acabo de receber e que me deixa bastante triste. O Ministério da Cultura vai abrir uma nova edição do programa de bolsas de criação literária, que atribuirá 24 bolsas anuais no valor de 15.000€ cada, mas estas bolsas deixam de incluir a banda desenhada, bem como os livros infanto-juvenis.

Depois de vários passos em frente, com, por exemplo, a oficialização pela República Portuguesa do Dia Nacional da Banda Desenhada Portuguesa; o reconhecimento pela Secretaria de Estado da Cultura da Banda Desenhada enquanto forma superior de expressão da cultura; a condecoração póstuma de José Ruy enquanto Grande-Oficial da Ordem do Mérito pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa; e mais uns quantos momentos gloriosos recentes para a 9ª Arte em Portugal, eis que agora damos um passo atrás.

Relembro que estas bolsas de criação literária da DGLAB (Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas) já foram atribuídas, noutros anos, a criadores de banda desenhada, o que torna esta notícia bem mais amarga. Não é que se tenha criado algo novo que não inclui a banda desenhada... é pior, pois deixa-se de ter algo que os autores nacionais de BD já tiveram. É um passo atrás, portanto.

Por um lado, estou bastante desapontado com o atual Governo que retira deste modo algo que já tinha sido anteriormente possibilitado aos autores portugueses de BD. É mais uma pedrada num meio onde toda e qualquer ajuda é relevante para que 9ª arte nacional subsista. E é ao Governo que se deve apontar o dedo.

Por outro lado, não posso deixar de dizer que tenho poucas ou nenhumas dúvidas de que para esta decisão também há de ter contribuído com a sua quota parte o autêntico descalabro e fantochada que foi a edição de 2022 desta Bolsa, em que um editor de banda desenhada, Marcos Farrajota, decidiu nomear três autores pertencentes à sua própria editora(!) para receber esta bolsa. (Sim, passados dois anos, ainda me custa a acreditar que isto se passou mesmo, pois é anedótico).

Naturalmente, após tamanha falta de noção e de ética, o assunto acabou mesmo por chegar à comunicação social depois de ter sido aqui primeiramente noticiado. 

Enfim, como se costuma dizer, quem tudo quer, tudo perde, e agora quem mais perde é todo um meio: a banda desenhada nacional. 

Que se aprenda algo com isto e que se faça melhor da próxima vez, sem espertezas saloias... se, neste tema, houver próxima vez, claro. Às vezes há comboios que só passam uma vez.

Polémica inacreditável na atribuição das Bolsas de Criação Literária em BD!

Aqueles que me conhecem, bem como ao meu trabalho em prol da banda desenhada, saberão que não tenho como princípio ou agenda pessoal, criar polémica, intrigas ou denegrir o trabalho dos outros. Por vezes, até me acusam de ser compreensivo e "bomzinho" em demasia, face ao trabalho dos outros. Nem será preciso escrevê-lo aqui. É um facto.

Tomara eu - e digo-o do fundo do coração - que houvesse, por vezes, um maior sentimento de camaradagem entre os agentes do meio da banda desenhada nacional. Não gosto muito de conflitos, de intrigas ou de coisas negativas.

Não obstante, considero que, em tudo o que fazemos, devemos ter um sentido ético, um sentido de justiça e um sentido de transparência. E eu, com o Vinheta 2020, que chega a alguns milhares de leitores que se interessam pela banda desenhada, também sinto que é meu dever - não obrigação, ressalve-se! - falar sobre as coisas negativas do universo da banda desenhada. Ou não vivêssemos nós em Democracia.

Isto para dizer que a DGLAB (Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, para quem não sabe), um órgão sob a alçada do Ministro da Cultura, divulgou, no início desta semana, os vencedores das Bolsas de Criação Literária 2022. Esta iniciativa, cuja génese é de louvar, assinale-se em letras garrafais!, atribui bolsas para a criação literária em variadas áreas da literatura, sendo elas a Dramaturgia, a Ficção Narrativa, a Poesia, a Literatura para Infância e Juventude e a Banda Desenhada. No total, neste ano 2022, foram atribuídas 24 Bolsas: 12 Bolsas Anuais, no valor de 15.000€, e 12 Bolsas Semestrais, no valor de 7.500€. 3 dessas 24 bolsas foram atribuídas para a banda desenhada. Tudo perfeito até aqui.

Mas é quando chego à composição do Júri deste Programa de Atribuição de Bolsas que, relembro, é uma iniciativa pública e que, portanto, opera com dinheiros públicos, que a minha incredulidade se instala. Citando a informação veiculada no site da DGLAB, "o Júri é composto por Paula Morão (professora universitária), que presidiu ao júri, Teresa Sousa Almeida (professora universitária), Fernando Pinto do Amaral (escritor e professor universitário), José Maria Vieira Mendes (dramaturgo e professor universitário), Maria Teresa Maia González (escritora) e Marcos Farrajota (bibliotecário na Bedeteca de Lisboa e especialista em Banda Desenhada)".

Portanto, como representante da banda desenhada, temos Marcos Farrajota. E embora a DGLAB, voluntária ou involuntariamente, omita na sua página oficial que Marcos Farrajota, para além de "bibilotecário na Bedeteca de Lisboa" e "especialista em Banda Desenhada", também é editor de banda desenhada, acho que qualquer pessoa minimamente informada, saberá que Marcos Farrajota está à frente de uma editora de Banda Desenhada que, neste caso, é a Chili com Carne.

Ou seja, aqui já temos duas coisas inadmissíveis: primeira, o facto da DGLAB, na apresentação do seu Júri, omitir que Marco Farrajota é um editor de Banda Desenhada parece-me tudo menos algo ético e em consonância com os padrões pretendidos e requeridos para um concurso público. Em segundo lugar, e mesmo que tal informação não fosse omitida, como é possível que se escolha alguém para contribuir para a decisão de quem vai receber dinheiro público, quando a atividade desse jurado passa por editar banda desenhada? 

Mas em que país do terceiro mundo vivemos? Isto é semelhante a escolher para um júri de melhor Clube de Futebol em Portugal, um sócio-cativo de um Clube de Futebol a concurso para o prémio. Ou é semelhante a escolher para um júri de melhor destino turístico português, um autarca de um dos destinos a concurso. Ou é semelhante a escolher para um júri de Miss Portugal, alguém que está casado com uma das concorrentes. Podia estar aqui todo o dia com os exemplos mais caricatos porque, afinal de contas, isto é uma situação caricata. Mas estamos a brincar com quem?

Isto está errado e acho que é demasiado polémico para ser verdade.

Mas, preparem-se para o melhor, pois não ficamos por aqui. A coisa piora e não é pouco.

Querem saber a quem serão atribuídas estas Bolsas de Criação Literária 2022?

Façam rufar os tambores!

As Bolsas serão atribuídas a Mariana Pita (autora de Lá fora com os fofinhos, editado pela Chili com Carne); a Gonçalo Duarte (autor de Parícutin, editado pela Chili com Carne); e a Ana Biscaia (autora de Quadradinhos : Looks in Portuguese Comics, editado pela Chili com Carne).

Isto não é uma piada. Hoje não é dia 1 de Abril. E não estou a gozar convosco. Isto aconteceu mesmo. 

Portanto, recapitulemos: uma Bolsa Literária, que resulta de dinheiros públicos, para os quais contribuo eu e todos os que me estão a ler e pagam os seus impostos, foi atribuída a três autores da Chili com Carne por um Júri, cujo representante da banda desenhada, é o editor da Chili com Carne. Isto contado assim parece uma anedota, não é? 

Note-se que não está aqui em causa se os três autores e respetivos projetos que apresentaram para estas Bolsas serão ou não merecedores destes dinheiros públicos. Até podem ser os melhores autores portugueses de sempre. Até podem merecer que lhes sejam feitas estátuas nas localidades de onde são naturais. Não é, de todo, isso que está em causa.

O que está em causa é que há aqui um enorme, gritante, inacreditável, polémico e chocante conflito de interesses.

1) Omitir que Marcos Farrajota é um editor de banda desenhada na página oficial do DGLAB é mau; 

2) nomear um editor - que, logicamente, não é nem poderá ser uma pessoa idónea, dado o conflito de interesses óbvio - para o júri é ainda pior. 

3) Mas, depois disso tudo, ainda se ter o desplante, a coragem, a audácia de atribuir as bolsas a três autores que pertencem à editora do membro do júri é para lá do aceitável. Note-se que, quanto a mim, já seria condenável mesmo que nenhum autor vencedor da bolsa fosse da Chili com Carne. Ou mesmo que só um autor ganhasse a bolsa já era chocante. Agora, ganharem os três?! Nem sei se devo rir ou se devo chorar. É que, mesmo não sendo ético, há que saber fazer as coisas. Que apoteose de amadorismo vem a ser esta?

Vergonhoso e merece ser sublinhado porque, bem sei, estas coisas às vezes passam por entre os pingos da chuva.

Não sei se este conflito de interesses está ou não a acontecer nas demais categorias de atribuição de bolsas. Sobre isso não posso tecer comentários. Só posso falar sobre o que conheço.

A meu ver, deveria ser dada uma justificação cabal sobre este concurso, os resultados do mesmo deveriam ser impugnados e as pessoas responsáveis por esta iniciativa deveriam cessar funções. Não é assim que evoluímos, não é assim que fazemos as coisas bem, não é assim que procedemos com ética.

Haja decoro. Haja profissionalismo.